O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.
Em 1988, a Constituição Federal, no seu art. 225, dedicou-se em definir o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana. O Direito Ambiental tornou-se um escudo forte, instituído internacionalmente para a preservação da natureza, invertendo a idéia do antropocentrismo, lembrando, o nosso escritório é especializado em meio ambiente, inclusive com livro a ser lançado: "O auto de infração ambiental e sua defesa" e seminário para adequação das empresas ao Plano de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 (PRNS).
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Para resguardar empresas de serem autuadas em processos de crimes ambientais a Barcellos Advogados Associados dispõe de um trabalho de "prevenção", auxiliando a empresa a se precaver desses constrangimentos, além do auxílio em defesa e adequações das empresas quando autuadas.
O escritório Barcellos Advogados Associados conta com uma equipe de "experts" em várias áreas, dando suporte aos serviços prestados pelo escritório. Géologos, engenheiros, biólogos, peritos de estudo de impacto ambiental, equipes de geo-referenciamento, laboratórios de análises de solo e água, dentre outros, com atuação em todos os estados brasileiros, realizando trabalhos preventivos, defesas administrativas e judiciais.
Defesas: - Administrativa
- Auto de infração
- Inquérito policial
- TAC (termo de ajuste de conduta)
- Ação Civil Pública